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Ministério da Fazenda Reforma Tributária: -Diagnóstico -Objetivos da reforma -Proposta para debate Abril -2007
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Ministério da Fazenda Sistema Tributário e Desenvolvimento • A complexidade e a falta de neutralidade do sistema tributário brasileiro têm representado um grande entrave ao crescimento As principais distorções do sistema tributário brasileiro estão relacionadas aos tributos indiretos sobre bens e serviços, que são o objeto da reforma
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Ministério da Fazenda Principais Distorções dos
Tributos sobre Bens e Serviços
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Ministério da Fazenda Principais distorções • Complexidade
Multiplicidade de legislações e competências tributárias
União: PIS, Cofins, IPI, CIDE-combustíveis Estados: ICMS Municípios: ISS Multiplicidade de alíquotas e bases de cálculo aplicáveis aos diversos tributos Inexistência de neutralidade Incidências cumulativas Defeitos das incidências sobre o comércio exterior Guerra fiscal
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Ministério da Fazenda Principais distorções dos tributos federais • Multiplicidade de tributos e regimes de tributação sobre bens e serviços (PIS/Cofins, IPI, CIDE-combustíveis) PIS/Cofins -a sobreposição dos regimes cumulativo e nãocumulativo
prejudica a neutralidade e a alocação eficiente dos recursos CIDE-combustíveis – não confere crédito à produção, implicando ônus nas cadeias produtivas
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Ministério da Fazenda Principais distorções do ICMS • Estão fundadas no Sistema misto para partilha do imposto nas operações entre os Estados Guerra fiscal Distorções na tributação do comércio exterior
Guerra fiscal – custo baixo ou nulo para o Estado que concede o benefício fiscal, mas elevado para o conjunto dos Estados Renúncia estimada em R$ 25 bilhões/ano
Reações à guerra fiscal ADINs junto ao STF Glosa de créditos pelos Estados
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Ministério da Fazenda Principais distorções do ICMS • Graves distorções na tributação do comércio exterior:
Favorecimento das importações em detrimento da produção nacional Como na importação o ICMS pertence ao Estado destinatário da importação, os Estados têm concedido uma série de benefícios fiscais para importações Dificuldades para desonerar as exportações em função do acúmulo de créditos pelos exportadores. Como, em regra, parte dos créditos do ICMS dos insumos das exportações trata-se de imposto arrecadado a outros Estados, o Estado do exportador reluta em dar aproveitamento aos créditos acumulados.
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Principais problemas relacionados ao ISS Ministério da Fazenda • Cumulatividade nas cadeias produtivas, impossibilitando sua desoneração nas exportações e nos investimentos Conflitos de competência com o ICMS Conflitos entre os municípios (guerra fiscal)
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Ministério da Fazenda Outras distorções – investimentos • Os regimes aplicados aos tributos indiretos não estão permitindo a desoneração integral dos investimentos: Longos prazos de apropriação dos créditos (ICMS -48 meses; PIS/Cofins -24 meses) O ICMS dificulta a desoneração dos investimentos, pois o Estado que recebe os investimentos arca com o ônus do ICMS incidente sobre máquinas e equipamentos, em geral pago a outro Estado Impacto negativo sobre a competitividade, tanto maior quanto mais elevados os juros
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Ministério da Fazenda Conseqüências das distorções nos tributos sobre bens e serviços
• Desestímulo aos investimentos produtivos
Insegurança jurídica Inexistência de neutralidade no comércio exterior, em prejuízo da produção nacional Alto custo de cumprimento das obrigações tributárias
Elevado nível de sonegação e elisão
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Ministério da Fazenda Principais Objetivos da
Reforma Tributária e uma
Proposta para debate
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Principais Objetivos da Reforma Ministério da Fazenda • Instituir um sistema de tributos indiretos neutro e simples, racionalizando o sistema tributário e elevando a eficiência econômica Desonerar os investimentos produtivos
Eliminar as distorções do comércio exterior que prejudicam a produção nacional, desonerando as exportações e conferindo tratamento isonômico às importações Simplificar e desburocratizar, reduzindo os custos de cumprimento das obrigações tributárias Eliminar as distorções que prejudicam os investimentos Ampliar a base de contribuintes, reduzindo a informalidade
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Proposta de Reforma para Debate Ministério da Fazenda • Substituição dos tributos sobre bens e serviços (ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis) por dois impostos, sobre o valor adicionado: um estadual (IVA-E) e um federal (IVA-F) O IVA-E observaria o princípio do destino
Fim da guerra fiscal Debater com Municípios a integração do ISS à base do IVA Formulação de uma política de desenvolvimento regional como alternativa efetiva e transparente à guerra fiscal
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Ministério da Fazenda Principais características dos novos IVA • Uniformidade nacional
Lei Complementar única Regulamentação nacional, a exemplo do Simples Nacional Alíquotas IVA-F – lei federal IVA-E – lei estadual Estados teriam autonomia na fixação de alíquotas dentro de parâmetros definidos nacionalmente
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Ministério da Fazenda Principais características dos novos IVA • Não-cumulativo
Sistema de débito e crédito (imposto x imposto)
Crédito para bens de capital Fiscalização – especializada segundo a competência tributária e integrada (cadastros e bases de dados comuns), podendo ser compartilhada mediante convênio ou lei Nas operações interestaduais, o imposto seria integralmente cobrado no estado de origem, mas apropriado pelo estado de destino, reduzindo o risco de sonegação
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Ministério da Fazenda Simulação do “barquinho” Obs.: considerando IVA-E com alíquota interna de 18% e interestadual de 0% e IVA-F com alíquota de 10%. Vendedor Revendedor Revendedor Apuração Revendedor Venda interna – 100 Compra Interna – 100
Débito Crédito
IVA-E 18 IVA-E 18
IVA-F 10 IVA-F 10
Total 28 Total 28
Venda Interna – 150 Débito IVA-E 27 IVA-E 9 D IVA-F 15 IVA-F 5 D Total 42 Venda interest. – 100 Compra interest. – 100 Venda interna – 150 (alíq. Interst. 0%) (alíq. interest. 0%) Débito Crédito Débito IVA-E 0 IVA-E 0 IVA-E 27 IVA-E 27 D IVA-F 28 IVA-F 28 IVA-F 15 IVA-F -13 C Total 28 Total 28 Total 42
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Ministério da Fazenda Diferença de ambiente e oportunidades em relação às reformas anteriores
• Integração dos Fiscos: nota fiscal eletrônica; cadastros sincronizados e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Base de dados resultante da nota fiscal eletrônica cria condições para calibrar adequadamente as novas alíquotas e para estimar com precisão o impacto das mudanças para cada ente federado Redução da sonegação e ampliação da receita resultante da nota fiscal eletrônica, do fechamento de brechas para sonegação e do fim da guerra fiscal abrem espaço para a racionalização da estrutura tributária e para a redução de alíquotas
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Ministério da Fazenda Transição • O ICMS seria mantido por um prazo de transição (em torno de 5 anos), sendo em seguida substituído pelo IVA-E As alíquotas interestaduais do IVA-E seriam progressivamente reduzidas, migrando a cobrança para o destino O IVA-F iniciaria sua vigência num prazo de 2 a 3 anos
Benefícios fiscais já concedidos no ICMS: Os de caráter geral – seriam extintos com o ICMS Os de caráter subjetivo, com prazo e condições observados
os limites temporais, seriam recepcionados no IVA-E, mediante renegociação dos Estados com beneficiários em função da nova legislação do IVA-E, com homologação pelo Confaz
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A Questão do ISS Ministério da Fazenda • Algumas questões relevantes quanto à integração do ISS na base de um IVA-E Resolveria os principais problemas relacionados ao ISS
Permitiria que o IVA-E tivesse uma base completamente harmonizada com o IVA-F (legislação uniforme) Possibilidade de alcançar uma base pouco explorada pelos pequenos munícipios Perda de parte da competência tributária dos municípios (mais relevante para médios e grandes municípios) Exigiria critérios de recomposição das receitas municípais A exemplo do ICMS, a transição teria de ser longa
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Agenda para o Futuro: a Questão Federativa Ministério da Fazenda • A discussão da reforma tributária abre uma oportunidade para rever o pacto federativo, adotando critérios mais justos e racionais de repartição e de realização do gasto Sistema atual
Partilha complexa e critérios deficientes (p.ex. distorções decorrentes da preponderância do valor adicionado como critério da Partilha do ICMS) Vinculações e alto nível de gastos inflexíveis Sistema desejável Maior eficiência na redução das desigualdades regionais Sistema de partilhas mais condizente com as atribuições dos entes federados
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Conclusão Ministério da Fazenda • Uma reforma tributária abrangente é um jogo de soma positiva em que todos ganham: Eficiência econômica Eliminação das distorções que prejudicam os investimentos Mais crescimento Para os estados e municípios, representa uma oportunidade de aumento da arrecadação, sem onerar a sociedade Redução da evasão e da sonegação Fim da guerra fiscal É possível construir um sistema de compensação entre perdas e ganhos em que não haja perdedores É possível dar início a uma revisão mais ampla do modelo de atribuição de competências e partilhas federativas
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Ministério da Fazenda